EXTRATO DE: DEMOCRACIA, O DEUS QUE
FALHOU
Autor: Hans-Hermann Hoppe
Ed. Mises Brasil – 2001/2014/2023
INTRODUÇÃO
Até
1914, existiam apenas três republicas na Europa:
França, Suíça e, após 1911, Portugal.
A
Primeira Guerra Mundial resultou em muito mais baixas de civis – vítimas de
inanição e de doença – do que de soldados mortos em campos de batalha.
Exemplos
do que seja uma teoria a priori: É impossível uma ateria estar em dois lugares
ao esmo tempo. Não há dois objetos que possam ocupar o mesmo lugar. Uma linha
reta é a linha mais curta entre dois pontos. Etc. [E no que tange à economia] A
satisfação mais cedo é preferida à satisfação mais tarde. A produção deve
preceder o consumo. O que é consumido agora não pode ser consumido novamente no
futuro. Sem a propriedade privada dos meios de produção, não é possível haver
preços para esses fatores; e sem preços a sua contabilidade de custos é
impossível.
O
conflito interpessoal é possível apenas se as coisas são escassas.
Proposições
como “os Estados Unidos produzem mais computadores do que qualquer outro país”
exigem a coleta de dados históricos para serem validadas. E devem ser constantemente
reavaliadas, pois tais alegadas relações não são necessárias, mas sim
“contingentes”, i. é, não há nada de intrinsecamente impossível e inconcebível
em acreditar oposto do dito acima.
O
governo monárquico é reconstruído teoricamente como um governo de propriedade
privada (particular), o qual, por sua vez, é explicado como a promoção, por
parte do governante, de uma visão de longo prazo (orientada para futuro) e de
uma preocupação para com
valor do capital e o calculo econômico. Em segundo lugar a
democracia e a experiência democrática são dissecadas sob uma atípica luz
desfavorável. O governo democrático é reconstruído como um governo de
propriedade pública, o qual é explicado como a adoção de uma visão de curto
prazo (orientada para o presente), ocorrendo, assim, o desprezo ou a negligencia do valor do capital por parte dos governantes; e
a transição da monarquia para a democracia é interpretada de acordo com o
declínio civilizatório.
[Eu
prefiro a expressão “involução civilizatória”, pois não se trata de se deixar
de ser civilizado, apenas estamos dando um passo atrás, um retrocesso na
caminhada que até hoje foi inexorável na evolução
humana.]
O
desenvolvimento do mundo ocidental é a história dos estados e do estatismo.
O estado
sempre produzirá menos justiça (e em menor qualidade), como também produzirá
mais e mais “males”, i. é, injustiça e agressão.
A
escolha entre monarquia e democracia é uma opção entre duas ordens sociais
defeituosas.
Ordem
natural: é a expressão usada por Hans para referir-se a um sistema social livre
do monopólio e da tributação. Outros nomes: anarquia ordenada, anarquismo de
propriedade privada, anarcocapitalismo, autogoverno, sociedade de leis privadas
e capitalismo puro.
É em
contraste com uma ordem natural que os erros econômicos e éticos da monarquia
se esclarecem. É em contraste com uma ordem natural que os erros ainda maiores
da democracia são esclarecidos; e é diante de tal contraste que a transformação
histórica da monarquia para a democracia revela-se como um declínio
civilizatório.
CAPÍTULO
I – SOBRE A PREFERÊNCIA TEMPORAL, O GOVERNO E O PROCESSO DE DESCIVILIZACAO
PREFERÊCIA
TEMPORAL
31
O homem
sempre visa a substituir um estado de coisas menos satisfatório por um estado
mais satisfatório; e ele sempre considera o momento futuro em que os seus
objetivos serão alcançados. E ele sempre demonstra uma preferência por bens
presentes em vez de por bens futuros e/ou mais
duráveis. Este é
o fenômeno da preferência temporal.
FATORES
QUE INFLUENCIAM A PREFERÊNCIA TEMPORAL
35
A
utilidade marginal dos bens futuros cai porque há menos tempo de vida
disponível. E com a idade a preferência pelo consumo tende a aumentar.
O homem
define a sua preferência temporal de acordo com as suas avaliações subjetivas.
36
O
poupador troca bens presentes (de consumo) por bens futuros (de capital) com a
expectativa de que estes ajudarão a produzir uma oferta maior de bens presentes
no futuro.
(...) os
membros da classe baixa se caracterizam pela sua visão de curto prazo e pelo
seu hedonismo. Para estes a consciência do futuro se traduz na ideia de que ele
á algo fixo, fadado, além do seu controle: as coisas acontecem com o indivíduo;
ele não as torna realidade. Nesta classe, fenômenos como promiscuidade,
alcoolismo, drogas ... têm uma causa em comum: alta preferência temporal. A sua
causa não é o desemprego ou a baixa renda, como observa Edward C. Banfield.
Redução
da taxa de preferência temporal significa que há uma preferência por optar por
consumo futuro; e o inverso, alta preferência temporal significa que há uma
preferência pelo hoje, pela satisfação imediata de consumo.
PREFERÊNCIA
TEMPORAL, PROPRIEDADE, CRIME E GOVERNO
40
Ninguém
se interessaria em aprender sobre qualquer fato ou lei da natureza a menos que
achasse que tal conhecimento poderia ajudá-lo a melhorar a sua situação.
A marca
distintiva das violações governamentais do direito de propriedade, é que elas
são consideradas legitimas não apenas pelos agentes do governo que se dedicam a
elas, mas também pelo público em geral (até esmo pelas vítimas).
(...) a
vítima da interferência do governo, não tem o direito à defesa física e à
proteção da sua propriedade. (...) por serem legitimas, tais violações são continuas. (...) a vítima não pode armar contra ele,
mas deve permanecer indefesa.
45
(...) se
tais violações seguem aumentando, a tendência natural da humanidade pode não só
ser suspensa, como revertida para uma tendência à descivilização; indivíduos
previdentes e responsáveis se tornarão bêbados ou alucinados; os adultos se
tornarão crianças; o homem civilizado se tornará um bárbaro; e os produtores se
tornarão criminosos.
GOVERNO,
EXPANSAO GOVERNAMENTAL E O PROCESSO DE DESCIVILIZAÇÃO: DA MONARQUIA À
DEMOCRACIA
46
Todo
governo é u monopólio territorial. (...) E, ao maximizar a sua riqueza e os
seus rendimentos por meio da expropriação, todo governo representa uma ameaça constante
ao processo de civilização e uma fonte crescente de forças descivilizadoras.
David
Hume: nada parece ser mais surpreendente do que a facilidade com que os muitos
são regidos pelos poucos, bem como a implícita submissão com a qual os homens
sacrificam os seus próprios sentimentos e as suas paixões em prol de seus
governos.
Em todas
as sociedades indivíduos específicos rapidamente adquirem um status de elite em
razão dos seus diversos talentos. (...) E já que devem a sua posição
privilegiada a só seu caráter pessoal elitista e às suas realizações, eles se
considerarão como os proprietários pessoais do monopólio.
A
monarquia e a democracia desencadeiam diferentes efeitos na preferência
temporal social e no consequente processo de civilização.
Bertran
de Jouvenel: Há em cada estado uma margem de obediência que se ganha apenas
através do uso da força ou através da ameaça do uso da força.
50
(...) a
propriedade privada conduz ao calculo econômico,
promovendo, em consequência, uma visão de longo prazo.
(...)
quanto menor for o grau de tributação, mais produtivos serão os súditos (...).
Toda propriedade privada é, por
definição, propriedade exclusiva.
Quanto
maiores forem o território e a população aos quais oi monopólio da expropriação
se estende, melhor será a situação dos detentores desse monopólio. (...)
deve-se esperar que a tendência expansionista ande de mãos dadas com uma
tendência à centralização.
55
Ao invés
de manter ou até mesmo aumentar o valor da propriedade do governo – como faz um
rei -, um presidente (o zelador temporário do governo) usará ao máximo os
recursos governamentais o mais rapidamente possível, pois, se ele não os
consumir agora, ele pode nunca mais ter a possibilidade de consumi-los. (...)
Para um presidente a moderação oferece apenas desvantagens.
Nunca
pode haver mais que um soberano supremo, seja rei ou presidente [e eu
acrescento: ou ministro do supremo].
A
democracia cria a ilusão de que ninguém é governado por ninguém; de que todos
governam a si mesmos, e, com isto, a resistência do público contra o governo é
sistematicamente enfraquecida.
[O que
houve na URSS foi] um sistema de escravidão pública.
Um
zelador presidencial do governo não é responsabilizado pelas dívidas contraídas
durante o seu mandato. [Diferente e contrariamente para um rei.]
61
Em vez
de ser imutável – e, portanto, previsível -, a lei torna-se cada vez mais
flexível e imprevisível.
Edward
C. Banfield: Não é provável que a ameaça de punição legal dissuada a pessoa de
visão de curto prazo, orientada para o presente. Os ganhos que ele espera obter
do seu ato ilegal encontram-se muito perto do presente, ao passo que o castigo
que ela iria sofrer – no improvável caso de ser punida – está em um futuro
muito distante para ser evado em consideração. (...) Em seu meio é normal ficar
em apuros com a polícia.
63
Uma vez
que os membros de um grupo privilegiado por critérios de sexo, raça ou faixa
etária são recompensados com um rendimento não merecido, eles têm menos
incentivos para obter um rendimento no futuro; uma vez que os membros de um
grupo discriminado por tais critérios, eles também serão menos produtivos no
futuro. (...) O custo da manutenção do existente nível de assistencialismo será
maior agora do que antes; e, a fim de financiá-lo, mais tributação e mais expropriação
de riqueza devem ser impostas sobre os demais produtores.
RETROSPECTIVA
E PERSPECTIVAS
74
Em
comparação com século XIX, a destreza cognitiva das elites políticas e
intelectuais e a qualidade da educação pública diminuíram. E as taxas de
criminalidade, de desemprego estrutural, de dependência do estado de bem-estar
social, de parasitismo, de negligencia de imprudência,
de incivilidade, de psicopatia e de hedonismo aumentaram.
O curso da história humana é determinado
pelas ideias, sejam elas verdadeiras ou falsas.
Não é o
governo (monarquia ou democrático) a fonte da civilização humana e da paz
social, mas sim a propriedade privada – bem como o reconhecimento e a defesa
dos direitos de propriedade privada -, o contratualismo e a responsabilidade individual.
SOBRE A
MONARQUIA, A DEMOCRACIA E A IDEIA DE ORDEM NATURAL
TEORIA:
O CONTRASTE ENTRE A ECONOMIA DA PROPRIEDADE PRIVADA GOVERNAMENTAL E A ECONOMIA
PROPRIEDADE PÚBLICA
75
O que
caracteriza a propriedade privada governamental é o fato de que os recursos
expropriados e o privilégio monopolístico da expropriação futura são
propriedade individual.
A
propriedade pública governamental, o controle do aparato governamental esta nas mãos de um administrador ou zelador o zelador pode
usar o aparato governamental para a sua vantagem pessoal mas este não lhe
pertence.
O
proprietário privado do governo tende a possuir um horizonte de planejamento
sistematicamente mais longo – i. é, o seu grau de preferência temporal será
menor; por conseguinte, o seu grau de exploração econômica tende a ser menor do o de um zelador
governamental. Sujeitos a um maior grau de exploração.
Em um
regime de propriedade pública governamental, os governados, sujeitos a um maior grau de exploração, estarão comparativamente mais
orientados para o presente do que em um sistema de propriedade pública privada.
(...)
onde tudo é expropriado, toda a produção futura será bruscamente suspensa.
(...) um
zelador temporário usará ao máximo os recursos governamentais o mais
rapidamente possível (...) ele não tem interesse em não estragar o seu país.
(...) para ele a moderação oferece apenas desvantagens.
O
agressor (o Estado) não desaparece na clandestinidade, mas permanece ao redor;
e a vítima não pode se armar contra ele, mas deve permanecer indefesa. (...) [As vitimas]
reagem a isso associando um risco permanentemente maior à totalidade da sua
produção futura e ajustando sistematicamente para baixo as suas expectativas em
relação à taxa de retorno de todos os investimentos futuros. (...) a sua
esperada taxa de retorno de ações produtivas e orientadas para o futuro é
reduzida em todos os aspectos; em consequência disso, as vitimas
reais e potenciais tornam-se mais orientadas para o presente.
PRÁTICA:
A TRANSICAO DA MONARQUIA PARA A DEMOCRACIA (1789-1918)
Introduziu-se
o sufrágio adulto universal, e todo o poder estatal foi investido em
parlamentos e funcionários “públicos”. Uma nova ordem mundial – a era
republicano-democrática sob a égide de um dominante governo dos Estados Unidos
– começara.
Do ponto
de vista da teoria econômica, o fim da Primeira Guerra Mundial pode ser
considerado o momento da história em que a propriedade privada governamental
foi completamente substituída pela propriedade pública governamental.
Preferência
temporal = preferência pelo retorno imediato (quanto mais baixa maior a
preferência pelo retorno de longo prazo).
[Ao
longo da história] excetuando-se momentos e locais específicos, o poder público
nunca conseguiu tomar mais do que de
A França
introduziu pela primeira vez algum tipo de imposto de renda em 1873; os Estados
Unidos em 1913; a Alemanha em 1924.
Keynes:
A longo prazo estaremos todos mortos. [Sintetiza a opção de Keynes por uma
economia de consumo imediato.]
93
Sob a
democracia, com o exercício do poder escondido no anonimato, os presidentes e
os parlamentos rapidamente se elevaram acima da lei.
Observa
Jouvenel: O proprietário não se sente surpreso ao ser obrigado a manter um inquilino;
o empregador não está menos acostumado a ter de elegar os salários dos seus
empregados em virtude dos decretos do Poder. Hoje (...) dependemos da boa
vontade da autoridade estatal.
A
democratização da lei e da aplicação do direito conduziu a uma constante
inundação cada vez maior de legislações. Atualmente, o número de atos
legislativos e de regulações aprovados pelos parlamentos no decorrer de apenas
um único ano é de dezenas de milhares, afetando todos os aspectos da vida civil
e comercial – o que resulta em uma maior insegurança jurídica.
Um exemplo típico disso é a edição de
1994 do Código de Regulamentos Federais em vigor do governo federal dos Estados
Unidos, o qual é composto por um total de 201 livros, ocupando cerca de
99
Verifica-se,
portanto, que o fenômeno do aumento dos índices de criminalidade somente pode
ser explicado por um crescente grau de preferência temporal social; por uma
crescente perda de responsabilidade individual; e por uma diminuição do
respeito por todas as leis – i. é, relativismo moral -, estimulada por
inabaláveis enchentes de legislações.
Banfield:
Os ganhos de uma pessoa que foca no curto prazo espera
obter do seu ato ilegal encontram-se muito perto do presente, ao passo que o
castigo, no improvável caso de se apanhada e punida, está em um futuro muito
distante para ser levado em consideração.
CONCLUSAO:
MONARQUIA, DEMOCRACIA E A IDEIA DE ORDEM NATURAL
A
transição história da monarquia para a democracia representa, na verdade,
declínio civilizatório- e não progresso.
O século XX – a era da democracia – deve
ser classificado entre s períodos mais sangrentos e assassinos de toda a
história humana.
O que podemos fazer para impedir
que o processo de declínio civilizatório complete o seu percurso rumo a uma
catástrofe econômica e social?
Acima de
tudo, a ideia da democracia e da regra da maioria deve ser deslegitimada.
À legitimidade do governo
monárquico foi
irremediavelmente perdida. (...) Mas a
ideia do governo republicano-democrático deve ser reputada como igualmente – se
não mais – ridícula e risível, sendo ele identificado como fonte do contínuo
processo de descivilização.
103
(...) a
manutenção e a preservação de uma economia baseada na propriedade privada e nas
trocas voluntárias exigem, como pressuposto sociológico, a existência de uma
elite natural voluntariamente reconhecida – uma nobilitas naturalis (Nobreza natural).
O
resultado natural das transações voluntárias entre vários proprietários
privados é, decididamente, não
igualitarista, hierárquico e elitista. Em consequência da enorme diversidade de talentos
humanos, em todas as sociedades (sejam quais forem os seus graus de
complexidade)| algumas pessoas rapidamente adquirem o status de elite.
Ler:
Bertrand Jouvenel – O Poder – A história natural do seu crescimento.
(...) ao
invés de defender o direito preexistente e aplicar os universais e imutáveis
princípios da justiça, os juizes monopolistas – os quais não temem perder
clientes em decorrência de não serem imparciais em suas decisões – puderam
sucessivamente alterar a lei existente em proveito próprio.
106
Ainda
existem homens ricos hoje em dia; mas eles, mito frequentemente, devem a sua
fortuna direta ou indiretamente ao estado.
Apenas
em pequenas regiões, comunidades ou bairros é que será novamente possível, para
alguns poucos indivíduos – com base no reconhecimento popular da sua
independência econômica, das suas grandes realizações profissionais, da sua
vida pessoal moralmente impecável e dos seus juízos e gostos superiores -,
ascender às fileiras das autoridades naturais voluntariamente reconhecidas e
dar legitimidade à ideia de uma ordem natural de juizes concorrentes e de jurisdições
sobre postas – i. é, de uma sociedade “anárquica” de leis privadas – como
resposta à monarquia e à democracia.
Wilhelm
Röpke: A liderança, a responsabilidade e a defesa exemplar das formas e dos
valores orientadores da sociedade devem ser o exaltado dever e o indiscutível
direito de uma minoria que forma (e é voluntária e respeitosamente reconhecida
como tal) o ápice de uma pirâmide social hierarquicamente estruturada em termos
de realizações. A sociedade de massa (...) deve ser compensada pela liderança
individual – não por parte de gênios pioneiros ou excêntricos ou de
intelectuais fogos-fátuos, mas, ao contrário, por parte de pessoas com coragem
para rejeitar novidades extravagantes em favor das “velhas e boas verdades” que
Goethe nos adverte e alerta para respeitar e em prol dos valores humanos
simples, indestrutíveis e historicamente comprovados. (...) Nenhuma sociedade
livre, pelo menos a de todos nós, que ameaça degenerar-se em uma sociedade de
massa, pode subsistir sem uma classe de censores. A sobrevivência do nosso
mundo livre dependerá, em última instância, da capacidade da nossa era de
produzir um número suficiente de tais aristocratas de espírito público.
SOBRE A
MONARQUIA, A DEMOCRACIA A OPINIÃO PÚBLICA E A DESLEGITIMAÇÃO
109
Baseado
na propriedade privada, explicou Mises, o surgimento da sociedade – da cooperação
humana – foi o resultado (1) da diversidade natural entre as pessoas e os bens
e (2) do reconhecimento de que o trabalho realizado no âmbito da divisão do
trabalho é mais produtivo do que o trabalho realizado em isolamento
autossuficiente. Explanou ele: “Se por meio da divisão do trabalho, obtém-se
uma maior produtividade do que aquela obtida por meio do trabalho isolado, o
homem é capaz de perceber esse fato, a ação humana tende, naturalmente, à
cooperação e à associação. (...) A experiência ensina que essa condição torna-se efetiva porque a sua causa – a desigualdade inata
entre os homens e a desigual distribuição geográfica dos fatores naturais de
produção - é real. É este fato que nos permite compreender o curso da evolução
social.
[A
justificativa para a existência de um Estado mínimo.] Mises: Sem o recurso da
coerção, a existência da sociedade correria perigo e que, por trás das regras
de conduta, cuja observância é necessária para assegurar a cooperação humana pacifica, deve pairar a ameaça
da força, para que todo o edifício da sociedade não deva ficar à mercê de
qualquer um dos seus membros. Alguém tem de estar em condições de exigir
daquela pessoa que não respeita a vida, a saúde, a liberdade pessoa ou a
propriedade privada dos outros que obedeça às regras da vida em sociedade. É
esta a função que a doutrina liberal atribui ao Estão: a proteção da
propriedade, da liberdade e da paz.
Mises:
As terras e os povos, aos olhos dos príncipes, nada mais são do que objetos sob
o domínio da propriedade principesca; (...).
Mises:
No liberalismo o direito de autodeterminação no tocante à questão de adesão a
um estado significa: sempre que os habitantes de um determinado território
demonstrarem que não desejam permanecer unidos ao estado ao qual pertencem no
momento, mas que desejam formar um estado independente ou anexar-se a qualquer
outro estado, os seus desejos devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único
modo viável e eficaz de evitar revoluções, guerras civis e guerras
internacionais.
A resposta
dos agentes governamentais sempre será a mesma: (1) maximizar os gastos com
serviços de proteção e, ao mesmo tempo (2) minimizar a produção efetiva de
proteção. Quanto mais dinheiro se pode gastar e quanto menos se deve trabalhar
para produzir, melhor a situação será.
Se é
possível recorrer exclusivamente ao governo por justiça, então ela será
distorcida em prol do governo, não obstante as constituições e os supremos
tribunais. Constituições e supremos tribunais são
CONSTITUIÇÕES E SUPREMOS TRIBUNAIS são
agências governamentais!!!
Na
democracia, os privilégios ao invés de ficarem restritos apenas aos príncipes e
aos nobres, eles junto com a discriminação e o protecionismo podem ser
exercidos por – e concedidos a todos.
Na
democracia, o zelador pode desfrutar todos os benefícios advindos de gastos
correntes mais elevados enquanto o passivo e a concomitante queda nos valores
das propriedades recaem sobre outras pessoas. Assim, a divida
pública é maior e aumenta mais rapidamente sob condições democráticas do que
sob o governo monárquico.
118
O
zelador democrático não encara nenhum obstáculo lógico à redistribuição de
propriedade privada. Em vez de envolver-se com a preservação e o aumento dos
valores do capital, ele se preocupará principalmente com a defesa e a promoção
da sua própria posição contra a concorrência de novos entrantes no governo.
Esse tipo de legitimidade não se apoia sobre a legitimidade da propriedade
privada. Ele repousa sobre a legitimidade da propriedade “social” ou pública. Portanto,
ao tomar à força a propriedade de uma pessoa e ao entregá-la para outra, ele,
na condição de zelador, não contradiz o seu próprio fundamento ideológico.
O
zelador encontra-se sempre sob a pressão da concorrência política de outros que
almejam substituí-lo. O zelador deve conceder ou prometer conceder privilégios
para grupos em vez de para particulares. Dessa forma a natureza estrutural da
sociedade será progressivamente deformada.
Uma vez
que algo de bom provavelmente está sendo redistribuído, essa alteração implica literalmente
que o número relativo de pessoas ruins ou não tão boas assim e de
características pessoais e
hábitos ruins ou não tão bons assim aumentará continuamente; e a
vida em sociedade se tornará cada vez mais desagradável. Em vez de colonização,
cultura e aculturação, a democracia promove degeneração social, corrupção e
decadência.
Em toda
sociedade sempre existem indivíduos que cobiçam a propriedade de outros.
Na
medida em que recorrem à democracia, todos podem abertamente cobiçar as
propriedades de todos os outros; e, desde que se obtenha o ingresso no governo,
todos podem agir movidos pelos seus desejos pelas propriedades dos demais.
Toda demanda é legítima se for expressa
publicamente sob a proteção especial da “liberdade de expressão”.
Submetidos
a eleições de massa, aqueles membros da sociedade com pouca ou nenhuma inibição
moral contra o roubo da propriedade de outrem tendem a obter o ingresso no
governo e a subir ao topo da
hierarquia governamental.
A
seleção dos governantes através de eleições populares faz com que seja
praticamente impossível que qualquer pessoa boa ou inofensiva possa ascender ao
topo. Os primeiros-ministros e os presidentes são selecionados graças à sua
comprovada eficiência como demagogos moralmente desinibidos.
H. L.
Mencken: Os políticos raramente, se nunca, são eleitos apenas pelos seus
méritos – pelo menos, não em uma democracia. Algumas fezes, sem dúvida, isso acontece,
mas apenas por algum tipo de milagre. (...) Irá algum deles pronunciar uma
palavra, por mais obvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba
de idiotas que se aglomeram ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que
se torna cada fez mais fina?
122
Em nome
do bem comum, nossos zeladores nos “protegem” do aquecimento global, da
extinção de animais, dos maridos e das esposas; dos pais e dos empregadores; da
pobreza, da doença e dos desastres; da ignorância, do preconceito, do racismo,
do sexismo, da homofobia; e de inúmeros outros inimigos e perigos públicos. E,
como enormes arsenais de armas de agressão e de destruição em massa, eles nos
“defendem” de novos Hitlers e de todos os suspeitos de serem simpatizantes
desses novos Hitlers. (...) Todavia, a única tarefa
para a qual o governo foi concebido – proteger as nossas vidas e as nossas
propriedades – não foi executada pelos nossos zeladores.
Anomia:
ausência de lei, de regra, de ordem.
Um
governo não pode impor a sua vontade sobre a totalidade da população a menos
que encontre um amplo apoio e uma grande cooperação voluntária dentro do povo
governado.
Lá
Boétie:
Aquele
que os domina tanto (...), na verdade, nada mais tem do que o poder que vocês
lhe conferem para destruí-los. De onde ele tira tantos olhos com os quais os espia, a não ser qualquer de vocês os coloquem a serviço
dele? Como ele possui tantas mãos para golpeá-los, a menos que as tenha tomado
de vocês? (...) Se a tirania realmente depende da aprovação e do consentimento em
massa, então o instrumento óbvio para a sua derrubada é, simplesmente, a retirada
massiva dessa aprovação e desse consentimento.
A massa
das pessoas, como reconheceram La Boétie e Mises, sempre e em todo lugar
consiste de “brutos”, “estúpidos” e “tolos”,
facilmente iludidos e afundados em habitual submissão.
(...) a
maioria ainda aceita o governo democrático em decorrência do fato de que ele
lhes fornece uma variedade de bens e de benefícios. Esses “loucos”, observa La Boétie, não percebem que estão “meramente recuperando
uma parte dos seus próprios bens e que o seu governante não poderia ter lhes
dado o que eles estavam recebendo sem ter antes lhes tomado à força esses
bens”,
(...) se
o poder de governo reside na aceitação generalizada de ideias falsas,, absurdas, tolas e insensatas, então a única verdadeira
proteção é (1) o ataque sistemático a essas ideias e (2) a propagação e proliferação
das ideias verdadeiras.
Nada é
mais eficaz no sentido de convencer as massas a cessar de colaborar com o
governo do que a exposição, a desmistificação e a ridicularização constantes,
incansáveis e implacáveis do governo e dos seus representantes como fraudes e
imposturas morais e econômicas: como reis nus submetidos ao desprezo, como
alvos de toas as piadas.
La
Boétie: Decidam não mais servir e vocês serão livres; não lhes peço que
empurrem ou sacudam o tirano, mas que, simplesmente, não mais o sustentem – e
vocês o verão, como um grande colosso, cuja base se retira, cair graças ao seu
próprio peso e quebrar-se em pedaços.
SOBRE A
DEMOCRACIA, A REDISTRIBUICAO E A DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE
129
Considere-se,
p. ex. , a prática quase universal da oferta de ensino
universitário “gratuito”, na qual a classe operaria, cujos filhos raramente
frequentam universidades, custeia através dos impostos a educação dos filhos da
classe média!
Em
consequência da prática de subsidiar pessoas em função de estarem
desempregadas, mais desemprego será criado.
Mises:
Ao enfraquecer ou destruir completamente a vontade de estar bem, de estar em
condições para o trabalho, a previdência social cria a doença e a incapacidade
para o trabalho; ela estimula o hábito de reclamar.
Caso as
tendências atuais continuem, é seguro dizer que o estado de bem-estar social
ocidental se desmoronará, assim como o socialismo oriental desabou no final da
década de 1980.
Em
grandes territórios que englobam milhões ou até mesmo centenas de milhões de
pessoas – onde os potenciais saqueadores não conhecem as suas vítimas (e
vice-versa) -, o desejo humano de enriquecer à custa do outro se depara com
pouco ou nenhum obstáculo.
A ideia
de democracia é imoral e não econômica. No tocante ao status moral do governo
da maioria, deve ser ressaltado que ela permite que A e B se unam para roubar
C, que C e A, por sua vez, se juntem para roubar B e que, em seguida, B e C
conspirem contra A – e assim por diante. Isso não é justiça, mas sim um
escândalo moral; e, ao invés de o regime democrático e os seus defensores serem
tratados com respeito, eles devem ser tratados com desprezo de ridicularizados
como fraudes morais.
(...) a
verdadeira fonte da civilização humana se encontra na propriedade privada, na
produção e nas trocas voluntárias.
A
justiça e a eficiência econômica exigem uma sociedade de propriedade privada
pura e irrestrita – uma “anarquia da produção” em que ninguém manda em ninguém,
em que todas as relações entre os produtores são voluntárias e, portanto,
mutuamente benéficas.
SOBRE A
CENTRALIZAÇÃO E A SECESSÃO
143
No inicio desse milênio que recém findou, a Europa consistia em
milhares de unidades políticas independentes. (...) Durante a segunda metade do
século XVII, a Alemanha era composta por aproximadamente 234 países, 51 cidades
livres e 1.500 propriedades senhoriais independentes.
A partir
de uma perspectiva global, a humanidade chegou mais perto do que nunca do
estabelecimento de um governo mundial.
Os
tribunais constitucionais – bem como os juizes do Supremo Tribunal – são parte
integrante do aparato estatal cujos poderes estão encarregados delimitar. Por
que razão eles desejariam restringir o poder da própria organização que lhes
fornece empregos, dinheiro e prestígio?
A
secessão não eliminará as diferenças culturais e as disparidades de padrões de vida; e, na
verdade, ela pode muito bem acentua-las. Todavia, é precisamente com a
revelação de todas as diferenças culturais e de todas as disparidades de
desenvolvimento socioeconômico de diversos povos que a secessão, com o tempo,
fornecerá melhores estímulos para o progresso cultural e econômico de todos os
povos, tanto os desenvolvidos quantos os subdesenvolvidos.
A
secessão permitirá que cada pequeno território tenha as suas próprias normas de
admissão e determine, de forma independente, (1) com quem os seus residentes se
associarão no próprio território e (2) com quem tais habitantes preferirão
efetuar uma cooperação social à distância.
A
secessão, ser for efetivada em uma escala suficientemente grande, pode mudar
tudo. O mundo se constituiria de dezenas de milhares de diferentes países, regiões
e cantões; de centenas de milhares de cidades livres independentes, como as
atuais Mônaco, Andorra, San Marino, Liechtenstein, Hong Kong e Cingapura.
Aumentariam consideravelmente as oportunidades de migração economicamente
motivada, e o mundo consistiria em pequenos territórios de governos liberais
economicamente integrados através do livre comércio e de uma moeda-mercadoria
internacional (como o ouro). Seria um mundo inédito de prosperidade, de
crescimento econômico e de progresso cultural.
SOBRE O
SOCIALISMO E A DESESTATIZAÇÃO
Uma vez
que sob o socialismo os meios de produção não podem ser vendidos, não existem
preços de mercado para os fatores de produção. Sem tais preços, a contabilidade
de custos é impossível.
Já que
os lucros e os prejuízos advindos dos bens de capital e das vendas da empresa
socialista são socializados ao invés de serem atribuídos a produtores
individuais específicos, a inclinação d ser humano à preguiça e à negligencia é sistematicamente encorajada.
Caso se
deseje subir a escada do regime socialista, é preciso recorrer a talentos
políticos. Não é a capacidade de empreender, de trabalhar e de satisfazer as
necessidades e os desejos dos consumidores que garante o sucesso. Ao invés
disso, é por meio da persuasão, da demagogia e da intriga – bem como por meio
de promessas, de subornos e de ameaças – que se alcança o topo. É desnecessário
dizer que essa politização da sociedade, implícita em qualquer sistema de
propriedade coletiva, contribui ainda mais para o empobrecimento e a miséria.
Como se
pode justificar que alguém que não tenha contribuído literalmente nada para a
existência e a manutenção de um bem em particular – e que talvez nem sequer
saiba que ele existe – possa possuí-lo da mesma forma que alguém que ativa e
objetivamente contribuiu para a sua existência e manutenção.
A
constituição deve ser extremamente breve e estabelecer os seguintes princípios
em termos o mais inequívocos possível:
Todo
indivíduo, além de ser o único proprietário do seu corpo físico, tem o direito
de empregar a sua propriedade privada da maneira que ele desejar, desde que,
com isso, ele não modifique coercivamente a integridade física do corpo ou da
propriedade de outra pessoa. Todas as trocas interpessoais e todas as trocas de
títulos de propriedade entre proprietários privados devem ser voluntárias
(contratuais).
Então,
todas as regulações das propriedades, todas as requisições de licenças, todas
as restrições à importação e à exportação e todos os controles de salários e de
preços devem ser imediatamente abolidos, introduzindo-se a liberdade total de
contrato, de profissão, de comércio e de migração. Subsequentemente, o governo,
estando agora
sem bens, deve declarar a sua própria existência como inconstitucional – na
medida em que dependa da aquisição não contratual de tributação e abdicar do
seu poder. [Aí mora o busílis da questão!!!]
165
[Aqui
apenas uma proposição de Hans.]Com a inexistência de
atividade governamental e com toda a riqueza nacional nas mãos de particulares,
os povos da Europa oriental poderão em breve se tornar alvos de inveja entre os
seus homólogos da Europa ocidental.
A
abolição de todos os controles de preços eliminaria quase instantaneamente
todos os desabastecimentos autuais, e a produção começaria a aumentar
imediatamente, tanto em termos quantitativos quanto em termos qualitativos.
SOBRE A
IMIGRACAO LIVRE E A INTEGRACAO FORÇADA
173
O
argumento clássico em favor da imigração livre apresenta-se desta forma: Ceteris Paribus[1],
as empresas se deslocam para regiões com salários mais baixos, e a mão-de-obra
se move para áreas com salários mais altos, afetando assim a tendência à
equalização das taxas de salários, bem como a melhor localização do capital.
Mises: A cooperação social nada tem a
ver com amor pessoal e com um mandamento que nos diga para amarmos uns aos
outros. (...) Elas cooperam entre si porque, dessa maneira, servem melhor aos
seus próprios interesses.
Estima-se
em 50 mil o número de criminosos transportados para a América do Norte entre
1717 e 1776.
(...) os
parasitas improdutivos, os vagabundos e os criminosos, são provavelmente os
sustentáculos e mais confiáveis do governante democrático.
(...) os
imigrantes geralmente vão para “guetos étnicos” que incubam as diferenças
étnicas. Tais diferenças podem persistir por 3 gerações.
SOBRE O
LIVRE COMÉRCIO E A IMIGRAÇÃO RESTRITA
187
A
inferência obtida de dados históricos não é mais convincente do que a conclusão
de que, a partir da constatação de que os ricos consomem mais do que os pobres,
o consumo deve então ser a causa que torna uma pessoa rica. [É sarcasmo, sim.]
Se fosse
verdadeira a ideia de que o protecionismo internacional pudesse tornar uma
nação inteira mais prospera e mais forte, então também deveria ser verdadeira a
concepção de que os protecionismos inter-regionais e interlocais pudessem
tornar mais prósperas e mais fortes as regiões e as
localidades.
É
exatamente pela voluntariedade absoluta da associação humana e pela separação –
i.e., pela ausência de qualquer forma de integração forçada – que se concretiza
a possibilidade de relações pacificas – i.e., de livre
comércio - entre indivíduos cultural, racial, étnica e religiosamente
diferentes.
201
Uma vez
que não há nenhum governo em uma sociedade anarcocapitalista, não há distinção
clara entre habitantes nativos e estrangeiros.
Na URSS
e na Alemanha oriental, o governo podia colocar um completo estranho na casa ou
no apartamento de alguém.
SOBRE A
COOPERAÇAO, A TRIBO, A CIDADE E O ESTADO
207
Mises:Se,
por meio da divisão do trabalho, obtém-se uma maior produtividade do que aquela
obtida por meio do trabalho isolado; se o homem é capaz de perceber esse fato,
a ação há tende, naturalmente, à cooperação e à associação; o homem torna-se um
ser social não porque sacrifica os seus interesses em favor da sociedade, mas
sim porque pretende melhorar o seu próprio bem-estar.
A
cooperação entre os seres humanos é o efeito de ações individuais propositadas,
de objetivos conscientes que visam à concretização de fins individuais.
No reino
animal só existe interação. [não existe cooperação]
Mises: A
sociedade implica sempre a cooperação de homens com outros homens, de forma a
permitir que todos os participantes atinjam os seus próprios fins. [Aquele que
não percebe isso] encontra-se na mesma categoria moral dos animais (...).
A
cooperação humana (i.e., a sociedade) só pode prevalecer e evoluir na medida em
que o homem for capaz de subjugar, domesticar, apropriar e cultivar o seu
ambiente físico e animalesco e na media em que ele for
bem-sucedido na repressão do crime, reduzindo-o a ocorrências raras por meio da
autodefesa, da proteção dos direitos de propriedade e da punição.
Mises:
Pode-se admitir que, no homem primitivo, a propensão a matar e a destruir e a
disposição para a crueldade fossem inatas. Pode-se também supor que, nas
condições daqueles tempos, as tendências agressivas e homicidas favorecessem a
preservação da vida. Houve um tempo em que o homem era uma besta brutal. (...) Mas não se deve esquecer que ele, fisicamente, era um
animal fraco;(...)
A cooperação
humana conduz a (1) melhores e maiores padrões de vida, (2) um crescimento da
população, (3) a extensão e à intensificação da divisão do trabalho e (4) ao
aumento da diversidade e da diferenciação.
O que,
especificamente, faz com que seja possível estabelecer um monopólio da lei e da
ordem sobre um território com populações étnica, tribal e/ou racialmente
mistas?
O
potencial monopolista deve fomentar a consciência racial, tribal ou nacional entre
os cidadãos da sua própria raça, da sua própria tribo, do seu próprio clã e
prometer em troca do seu apoio, ser um juiz parcial em questões relacionadas à
sua própria raça, à sua própria tribo ou ao seu próprio clã (ou seja, trata-se
exatamente daquilo de que os cidadãos das demais origens étnicas têm medo –
i.e., eles querem evitar serem tratados com parcialidade).
(...)
uma vez que um monopólio judicial tenha sido estabelecido, os seus agentes – o
governo – também se tornam os juizes e árbitros de última instância em todos os
assuntos relacionados com a família, esforçando-se, naturalmente, para expandir
esse poder.
220
Em consequência
de um interminável processo de redistribuição de rena e de riqueza em nome da
justiça racial, social e/ou sexual, a própria ideia de justiça como princípios
universais e imutáveis de conduta e de cooperação será corroída e finalmente
destruída.
O estado – o monopólio da justiça – deve
ser reconhecido como a fonte da descivilização.
O assistencialismo deve ser reconhecido
como uma estão exclusiva das famílias e da caridade
voluntária; e o estado assistencialista deve ser reconhecido como a subvenção
da irresponsabilidade.
SOBRE O
CONSERVADORISMO E O LIBERTARIANISMO
223
Conservador
se refere a alguém que acredita na existência de uma ordem natural, de um
estado de coisas natural, que corresponde à natureza das coisas; que se
harmoniza com natureza e o homem.
Os conservadores apóiam e desejam preservar a
família, as hierarquias sociais e as camadas de autoridade material e
espiritual/intelectual baseadas em laços familiares e relações de parentesco.
O
desprezo historicista e a ignorância da ciência econômica não alteram o fato de
que existem inexoráveis leis econômicas. Por exemplo:
você não pode, simultaneamente, ter em mãos o seu bolo e comê-lo. (...) Você
pode ter socialismo ou a moral tradicional, mas você não pode ter ambos
simultaneamente, pois a economia nacionalista social é a própria causa das
anomalias culturais e sociais.
Toda
redistribuição compulsória de riqueza ou de renda, independentemente dos
critérios em que se baseia, implica tomar à força de alguns – os ricos (os
possuidores de algo) – e dar a outros – os pobres (os não possuidores de algo).
Assim, o incentivo para ser um possuidor é reduzido, e o incentivo para ser um
não possuidor é estimulado. (...) O resultado de toda redistribuição é que
serão produzidos menos bens e cada vez mais males, menos perfeição e mais
deficiências. (...) Com a prática de subsidiar mães solteiras (um mal), haverá
mais mães solteiras e mais filhos ilegítimo – e assim
por diante. (...) Com a prática de aliviar os indivíduos da obrigação de prover
os seus próprios rendimentos, a sua própria saúde, a sua própria segurança, a
sua própria velhice e a educação das suas próprias crianças, são reduzidos o
alcance e o horizonte temporal da ação provedora privada, e o valor do
casamento da família, dos filhos e das relações de parentesco é diminuído.
232
(...)
todos os indicadores de desintegração (e de disfunção) familiar – como as taxas
de divorcio, de ilegitimidade, de abuso por parte dos filhos, de abuso por
parte dos pais, de maus tratos conjugais, de família monoparental, de celibato,
de estilos de vida alternativos e de aborto – aumentaram.
(...)
com a socialização (estatização) do sistema de saúde (...) uma máquina
monstruosa de redistribuição de riqueza e de renda – à custa de pessoas
responsáveis e de grupos de alto risco – foi colocada em movimento. Os
subsídios para os doentes j(os enfermos) e os incapazes
(os inválidos|) fomentam a doença (a enfermidade) e a incapacitarão (a
invalidez|0 e enfraquecem a vontade de trabalhar para o próprio sustento e de
levar uma vida saudável.
Mises:
Estar doente não é um fenômeno independente da vontade consciente (...). A
eficiência do homem não é apenas um efeito da sua condição física; ela depende,
em grande medida, da sua mente e da sua vontade. (...) Ao enfraquecer ou
destruir completamente a vontade de estar bem e de estar em condições para o
trabalho, a previdência social cria a doença e a incapacidade para o trabalho;
ela estimula o hábito de reclamar, bem como neuroses de outros tipos.
A
educação pública e a previdência social fornecem uma possibilidade para os
jovens rebeldes de escapar da autoridade paternal (de escapar de punições por
comportamentos impróprios). Os velhos conservadores sabiam que essa políticas emancipariam o indivíduo da disciplina imposta
pela vida familiar e comunitária apenas para submete-lo, em vez disso, ao
controle direto e imediato do estado. (...) eles sabiam que tais práticas conduziriam
a uma infantilização sistemática da sociedade – a um retrocesso tanto em termos
emocionais quanto em termos mentais (intelectuais), da idade adulta para a
adolescência ou infância.
Robert
A. Nisbet: [Na idade média, o poder] encontra-se diluído – não porque estava
distribuído em muitas mãos, mas sim porque ele se originava de muitas fontes independentes.
Havia as liberdades da igreja, baseadas em um lei superior
à lei do rei; havia a lei da natureza (o direito natural), que estava
insculpida no coração dos homens e não podia ser apagada pelos decretos reais;
e havia as prescrições dos imemoriais costumes locais e feudais que
estereotipam uma variedade de jurisdições e impediam a supremacia de uma única
vontade. (...) O enorme acúmulo de funções do estado contemporâneo, faz com que
o controle do estado seja a meta maior (ou o premio
maior) das modernas lutas pelo poder.
Os
verdadeiros conservadores devem ser libertários de linha dura (antiestatistas).
Para
Rothbard, o Libertarianismo é um sistema racional de ética.
A
propriedade de recursos escassos é adquirida através de um ato de apropriação
original (por meio do qual recursos são retirados de um estado de natureza e
transformados para um estado de civilização).
(...) a única ordem social justa é um sistema de anarquia de propriedade
privada.
[Com] a
chamada legislação dos direitos civis e a guerra contra a pobreza, surgiu um
novo fenômeno de massa. Emergiu um novo “lumpenproletariado” de intelectuais e
de jovens intelectualizados –os produtos de um sistema em constante expansão de educação
socialista (pública)- “alienados” da moralidade e da cultura do mainstream “burguês” (mesmo vivendo com
muito mais conforto do que o lumpenproletariado de antigamente graças à riqueza
criada por essa cultura dominante).
[Um dos
grandes feitos do estado assistencialista é a criação] da nova classe dos adolescentes
permanentes.
Rothbard:
O LM (libertário modal) é um adolescente que se rebela contra todos ao seu
redor: em primeiro lugar, contra os seus pais; em segundo lugar, contra a sua
família; em terceiro lugar, contra os seus vizinhos; e, por fim, contra a
própria sociedade. Ele se opõe especialmente às instituições da autoridade
social e cultural: em particular, à burguesia da qual ele proveio, às normas e
convenções burguesas e às instituições da autoridade social (como as igrejas). (...) Mas, acima de tudo, LM é um vadio, um vigarista e,
muitas vezes, um verdadeiro bandido.
246
Não ter
o direito de excluir outras pessoas significa não ter o direito de se defender
de outros indivíduos.
O
resultado é a integração forçada. Os americanos devem aceitar imigrantes que
não desejam. Os professores não podem se livrar de alunos bagunceiros ou
mal-comportados; os empregadores têm de ficar com funcionários ineficientes ou destrutivos;
os proprietários são obrigados a conviver com maus inquilinos; os restaurantes
e os bares devem acomodar clientes indesejados.
[Quando
não há o direito de expulsar indesejados] o mau comportamento, a má conduta e a
má índole são incentivados.
Spencer
H. MacCallum: A comunidade proprietária não é uma exclusividade da nossa época.
As suas raízes, na história humana, são profundas. (...) No mundo primitivo, no
âmbito das famílias, a terra é comumente administrada pelo homem mais velho na
linha de sucessão patrimonial.
253
O
igualitarismo é incompatível com a ideia de propriedade privada.
A
adolescência é caracterizada por explosões regulares de rebelião (revolta)
contra a disciplina imposta pela vida familiar e pela autoridade paternal. O
relativismo cultural e o multiculturalismo fornecem o instrumento ideológico
para a emancipação de tais limitações.
Ao invés
de todos os habituais democratas, comunista e adeptos de estilos de vida
alternativos serem rapidamente isolados, excluídos e expulsos da civilização,
eles são tolerados pela sociedade.
SOBRE OS
ERROS DO LIERALISMO CLÁSSICO E O FUTURO DA LIBERDADE
257
Mises: O
programa do liberalismo pode ser condensado em uma única palavra: propriedade.
A
chegada do último homem, o homo sociodemocraticus.
É
preciso explicar a razão pela qual as pessoas, ainda que estejam cientes das corretas
ideias liberais, apegam-se a crenças falsas.
Trata-se
de uma proposição verdadeira e inegável a afirmação de que, sendo a humanidade
o que ela é, sempre existirão assassinos, ladrões, agressores, trapaceiros e, embusteiros
e de que a ida em sociedade será impossível a menos que eles sejam ameaçados
com punições físicas.
Mercier
de lá Rivière: Em virtude da sua razão, o homem é capaz de reconhecer as leis
que conduzem à sua maior felicidade, e todos os males sociais decorrem do
desrespeito dessas leis da natureza humana. Na natureza humana, o direito de
autopreservação implica o direito de propriedade, e qualquer propriedade
individual de bens retirados do solo pelo homem exige a propriedade próprio
terreno.
Em
contraste com a intenção original dos liberais de preservar a liberdade e a
propriedade, todo governo mínimo possui uma tendência inerente a se transformar
em um governo máximo.
Se só é
possível recorrer ao governo por justiça, então a justiça será distorcida em
prol do governo, não obstante as constituições e agencias governamentais (...)
Previsivelmente, as definições de propriedade e de proteção serão continuamente
modificadas, e o alcance da jurisdição, constantemente ampliado em beneficio do governo.
Rothbard: Nenhuma Constituição
pode se interpretar ou se aplicar sozinha, por si mesma; ela precisa ser
interpretada e aplicada pelos homens.
Todos os
governos possuem uma tendência inata a promover a centralização e, finalmente, a transformar-se em um
governo mundial.
[Na
democracia] o zelador não detém a propriedade do país; porém, enquanto ele
estiver no cargo, ele está autorizado a usa-lo para o
seu proveito e para a vantagem dos seus protegidos.
Caso o
liberalismo deseja ter algum futuro, é necessário,
portanto, que ele repare o seu erro fundamental os liberais terão de reconhecer
que (1) nenhum governo pode ser contratualmente justificado; que (2) todo
governo destrói aquilo que eles desejam preservar; e que (3) a proteção e a
produção se seguinte somente podem ser legitima e efetivamente ofertadas por um
sistema de fornecedores concorrentes de seguinte.
272
Thomas
Jefferson, na Declaração de Independência, afirmou que “os governos são
instituídos entre os homens, decorrendo os seus justos poderes do consentimento
dos governados”, a fim de garantir o direito “à vida, à liberdade e à busca da
felicidade”; e “que, sempre que qualquer forma de governo se tornar destrutiva
de tais fins, trata-se do direito do povo modificá-lo ou suprimi-lo e instituir
um novo governo, o qual será fundamentado e terá os seus poderes organizados
nos princípios e nas formas que sejam os mais prováveis de garantir a segurança
e a felicidade das pessoas”.
Os novos
liberais propõem a secessão ilimitada – i.e., a proliferação irrestrita de
territórios livres e independentes – até que o alcance da jurisdição estatal
finalmente definhe por completo. (...) Eles promovem a visão de um mundo de
dezenas de milhares de países, regiões e cantões livres; de centenas de
milhares de cidades livres independentes, como as atuais “esquisitices” de
Mônaco, Andorra, San Marino, Liechtenstein , Hong Kong
e Cingapura.
275
Demonstrarei
que a ideia de seguinte coletiva é um mito que não merece qualquer
justificativa para o Estado moderno e que toda seguinte é e deve ser privada. (...)
“O homem
é o logo do próprio homem” (Hobbes) e que no estado de natureza os homens
viveriam em pé de guerra. [Meu comentário: isto é um absurdo do Hobbes porque se
tivesse sido isto a humanidade não teria se desenvolvido, teríamos nos
extinguido. Então essa natureza do homem ser o lobo do homem é absurda. O que
aconteceu nos primórdios, provavelmente, é o que se imagina, eram pequenos
grupos que se antagonizavam na medida em que se encontravam e um temia o outro.
O preconceito, por exemplo, é uma reação à ameaça, frente ao outro que eu não
identifico como sendo um similar meu, eu me retraio, se vou partir para o
conflito ou não já é uma outra instância. Portanto isso é uma bobagem que o
Hobbes imaginou. Acrescente-se que por muito tempo não houve Estado. O Estado
só vai começar quando começa a existir a agricultura, e desta vem a propriedade.
O fato não se deu e mostrou que o homem é capaz de superar seus impulsos
naturais.]
276
O Estado
promove a segurança ou
a paz entre A e B, apenas para que em seguida possa roubá-los mais
lucrativamente. (...) A segurança coletiva, portanto, não é melhor que a
segurança privada. A segurança [do Estado] é obtida através da expropriação,
isto é, do desarmamento de seus súditos.
277
Ao
supor-se que para estabelecer uma cooperação pacífica entre A e B, é necessário
haver um Estado. Segue-se uma conclusão em duas partes: se houver mais de um
Estado, então assim como presumivelmente não pode haver paz entre A e B sem a
intermediação do Estado, não poderá haver paz entre os Estados enquanto eles
permanecerem em estado de natureza, isto é, em um estado de anarquia uns em
relação aos outros. Portanto, para que seja alcançada a paz universal, é
necessário estabelecer a centralização política, a unificação, e por fim o
poder mundial. [O que, acrescento eu, é uma absurda utopia. Para ter uma paz
mundial há que se dividir a humanidade em duas partes: o
protetores, cuidadores, os evitadores de conflito, e a outra metade os
criadores de caso, seria esta a conclusão.
278
Certamente
fico disposto a me envolver em mais provocações e agressões e a correr riscos
maiores, se puder fazer terceiros pagarem por eles. O Estado mundial é o
vencedor de todas as guerras. Ele é a última máfia de proteção então
sobrevivente. Isso não o torna especialmente perigoso? E o poderio físico de um
Estado Mundial não será esmagador em comparação a qualquer um de seus súditos
individuais? [Ele falou isto em 2000, e só hoje em 2003, estamos tomando
conhecimento desta tendência de governo mundial.]
O mito
da segurança coletiva se mostra tão disseminado quanto impactante. [Hope se
arrisca prever que o mito hobesiano] é aceito por bem mais que 90% da população
adulta. [Isso vem corroborar o meu pensamento de que todo mundo quer proteção,
todo mundo quer um dinheiro na conta sem esforço. A tendência ter uma vida sem
esforço está dentro da natureza humana.]
279
A
experiência americana com o estatismo protetor foi um sucesso? A proliferação
de leis só gera insegurança jurídica e risco moral. O Estado se ampliou de tal
forma que passou a regulamentar tudo. [Exemplos:] Como locadores somos forçados
a aturar locatários ruins; como banqueiros somos
SOBRE O
GOVERNO E A PRODUÇÃO PRIVADA DE SEGURANÇA
Toda segurança é e deve ser
privada.
Cada
detalhe da vida privada, das propriedades, do comércio e dos contratos é
regulado por montanhas cada vez mais altas de leis, gerando, assim, insegurança
jurídica e risco moral.
Considere-se
por um momento, um mundo completamente livre de estados. A maioria dos
proprietários seria segurada individualmente por grandes empresas seguradoras,
com frequência multinacionais, dotadas de enormes reservas de capital. A
maioria dos agressores comportando riscos ruins, ficaria sem qualquer tipo de
seguro. Nessa situação, todo agressor ou todo grupo de agressores desejaria
restringir os seus alvos e evitar todos os “danos colaterais”, já que, caso
contrário, eles se veriam confrontados com uma (ou mais) poderosa agencia profissional de defesa.
Embora
seja do interesse dos funcionários estatais combater o crime privado comum, na
condição de agentes financiados por impostos, eles têm pouco ou nenhum
interesse em ser especialmente eficientes na tarefa de impedi-lo – ou, caso ele
já tenha ocorrido, em compensar as suas vítimas e prender ou punir os
criminosos. (...) Ao invés de compensar as vítimas de crimes que o estado não
evitou (como deveria), o governo força as vítimas a, mais uma vez, arcarem com
prejuízos; como pagadores de impostos, elas têm de custear a apreensão, a
prisão, a reabilitação e/ou o lazer dos seus agressores.
Os
estados, em todo o mundo, buscam desarmar os seus próprios cidadãos de modo a
ter maior poder de expropriá-los e de tributá-los.
SOBRE A
IMPOSSIBILIDADE DO GOVERNO LIMITADO E AS PERSPECTIVAS PARA A REVOLUÇÃO
(...) todas
as sociedades humanas são a consequência natural de famílias e de sistemas de
parentesco, sendo caracterizadas, portanto, por um elevado grau de
homogeneidade interna – i.e., os “semelhantes” normalmente se associam com os
“semelhantes” e se distanciam e se separam dos “não semelhantes”.
Os
senhores feudais e os reis, em geral, não preenchem os requisitos constitutivos
de um estado: eles só podiam “tributar” com o consentimento dos tributados, e
todo homem livre era tão soberano (supremo tomador de decisões) em sua própria
terra quanto o rei feudal o era em sua respectiva propriedade.
Rivière:
Ah! O que é o homem, para pensar que é capaz de ditar leis a seres que ele não
conhece? A ciência do governo está em estudar e reconhecer as leis que Deus tão
manifestamente insculpiu na própria organização do homem quando lhe deu a existência. Uma
tentativa de ir além disso seria uma grande desgraça e uma ação destrutiva.
Rothbard:
Ao passo que um proprietário privado, estando seguro em sua propriedade e possuindo
o seu valor de capital, planeja a utilização do seu recurso para um período longo de tempo, o funcionário do governo tem de
extrair os frutos da propriedade o mais rapidamente possível, visto que ele não
possui a segurança e a garantia de propriedade.
(...)
como resultado da “livre competição política”, toda a estrutura moral da
sociedade foi distorcida, e mais e mais indivíduos maus ascenderam ao topo.
Em todas
as sociedades, existem pessoas que cobiçam a propriedade de outros; mas elas,
na maioria dos casos, normalmente aprendem a não agir de acordo com tal
sentimento (...).
A
seleção de um soberano se dá em decorrência do acaso de este ter nascido na
nobreza. A sua única qualificação pessoal é a sua educação e a sua criação voltadas para torná-lo um futuro regente, um
preservador da dinastia e das suas posses. Isso não impede que ele venha a se
tornar um inofensivo indivíduo medíocre ou até mesmo uma pessoa decente e
moral.
Mencken:
Revoluções políticas geralmente não realizam nada de valor genuíno e real; o
seu único efeito inquestionável é simplesmente expulsar do poder uma gangue de
ladrões e nele colocar outra gangue.
314
(...) o politicamente talentosos, que têm pouca ou nenhuma
inibição contra tomar a propriedade alheia e mandar nos outros, possuem uma
clara vantagem sobre aqueles que têm mais escrúpulos. (...) conduzindo, assim,
ao cultivo e à perfeição das peculiares habilidades da demagogia, da fraude, da
mentira, do oportunismo, da corrupção e do suborno. (...) eles atingem as suas
posições graças à sua competência em serem demagogos moralmente desinibidos.
A
Constituição [americana] revelou-se um instrumento para a ratificação da
expansão do poder do estado e não para restrição [de tais poderes].
(...) ao
passo que os cidadãos
americanos ficaram cada vez mais indefesos, inseguros e
empobrecidos e os estrangeiros em todo o mundo tornaram-se cada vez mais
ameaçados e intimidados pela força militar dos Estados Unidos, os presidentes,
os congressistas e os juizes do Supremo Tribunal se tornaram cada vez mais
arrogantes, moralmente corruptos e perigosos.
É
absurdo acreditar que uma agencia que pode tributar
sem o consentimento dos tributados possa ser uma protetora de propriedades.
Ninguém
no seu juízo perfeito concordaria com um contrato que permitisse ao alegado
protetor determinar unilateralmente o preço a ser pago pela proteção; e ninguém
concordaria com um contrato irrevogável (...).
Rothbard:
O que acontece hoje em dia é este absurdo: A rouba $15.000 de B.
o governo persegue, leva a juízo e condena A, tudo à custa de B,
que é um dos muitos pagadores de impostos vitimados neste processo. O governo,
então, ao invés de obrigar A a indenizar B ou a executar
trabalhadores forçados até que esse débito esteja pago, obriga B,
a vítima, a pagar impostos para sustentar o criminoso na prisão por dez ou
vinte anos. Onde é que está a justiça nisso?
Uma
pessoa é considerada representada caso ela vote ou não vote.
Toda
seguradora deve restringir as ações dos seus clientes para evitar quaisquer agressões
e provocações por parte deles. [Eles] têm de se subordinar à condição de o
segurado submeter-se a determinadas normas de conduta não agressiva – i.e.,
civilizada.
As
massas são sempre estúpidas e indolentes.
Todas as
revoluções, sejam boas ou más [!!!], são iniciadas por minorias.
[Previsão
do autor] O número de potenciais regiões separatistas continuará a aumentar,
até mesmo para além do seu nível atual.
[1] Expressão latina que significa “tudo o mais constante” ou “mantidas inalteradas todas as outras coisas”.