EXTRATO DE: OS ARTIGOS FEDERALISTAS

Autores: Alexander Hamilton, John Jay e James Madisom (*)

Ed. Avis Rara – 1787-88/2021/2021

 

[(*) 3 dos reconhecidos como “pais fundadores dos Estados Unidos”.]

 

[São 85 artigos no total. Aqui vou reunir citações pelo autor, independente e sem identificação de que artigo elas foram retiradas.]

 

CRONOLOGIA DOS FATOS QUE ANTECEDERAM A CONSTITUIÇÃO AMERICANA

 

 

Tendo sido ferozmente combatida, os 3 autores escreveram um total de 85 artigos defendendo-a, publicados em vários jornais do estado de Nova York (principal opositor) entre outubro de 1787 e abril de 1788. .

 

 

 

ALEXANDER HAMILTON (50 artigos)

 

Entre os mais duros obstáculos com os quais a nova Constituição terá de deparar, podemos distinguir prontamente o óbvio interesse de uma certa classe de homens em todos os Estados em resistir a todas as mudanças que possam significar uma diminuição de poder, remuneração e importância dos cargos que detêm nas instituições do Estado; e também a ambição depravada de outra classe de homens que desejarão se locupletar à custa da confusão instalada em seu país, ou se iludirão com possibilidades mais sedutoras de ascensão num cenário de subdivisão da nação em diversas confederações parciais do que num cenário de sua união sob um único governo.

 

Uma torrente de paixões raivosas e malignas será desencadeada.

 

Um empenho consciente por um governo dotado de autoridade e eficiência será estigmatizado como produto de uma mente simpática ao poder despótico e hostil aos princípios de liberdade.

 

(...) dos homens que destruíram as liberdades de repúblicas, a maioria iniciou suas carreiras cortejando de maneira servil o povo: eles começaram como demagogos e terminaram como tiranos.

 

(...) os homens são ambiciosos, vingativos e gananciosos. Esperar que perdure a harmonia entre várias soberanias independentes e desunidas nas mesmas vizinhanças seria desconsiderar o curso uniforme dos eventos humanos e desafiar a experiência acumulada de séculos.

 

Homens (...) muitas vezes abusaram da confiança de que desfrutavam; e, tomando por pretexto alguma razão pública, não tiveram escrúpulos em sacrifica a tranquilidade nacional por benefícios ou recompensas pessoais.

 

Não estão as assembleias populares frequentemente sujeitas aos impulsos da raiva, do ressentimento do ciúme, da avareza e de outras propensões irregulares e violentas?não é bem sabido que as determinações dessas assembleias são muitas vezes ditadas por uns poucos indivíduos em que elas depositam confiança, ficando obviamente sujeitas a ser afetadas pelas paixões e opiniões deles?

 

(...) nada gera mais divergências entre os homens que a necessidade de pagar.

 

[Consequências das guerras] compelem as nações mais apegadas à liberdade a buscar repouso e segurança em instituições que tendem a destruir seus direitos civis e políticos. Para ter maior segurança, elas acabam se dispondo a correr o risco de ser menos livres. [Liberdade]

 

Enquanto a razão do homem for falível, e ele for livre para exercê-la, diferentes opiniões se formarão. Enquanto subsistir o vinculo entre sua razão e seu amor-próprio, suas opiniões e paixões influirão umas sobre as outras; e as primeiras serão objetos a que as últimas se apegarão. [Democracia]

 

Da proteção de aptidões diferentes e desiguais para adquirir propriedade resulta imediatamente a posse de diferentes graus de tipos de propriedade; e da influência disso nas atitudes e ideias dos respectivos proprietários emerge uma divisão da só em diferentes interesses e partidos.

 

É tão forte essa propensão da humanidade a descambar em animosidades mútuas que, ali onde nenhuma oportunidade real se apresentava, as mais frívolas e fantasiosas distinções foram suficientes para atiçar suas paixões hostis e fomentar os mais violentos conflitos.

 

Nenhum homem pode ser juiz de usa própria causa, porque seu interesse certamente distorceria o julgamento e, provavelmente, corromperia sua integridade.

 

É inútil dizer que estadistas esclarecidos serão capazes de ajustar esses interesses conflitantes e submetê-los todos ao bem público. Nem sempre haverá estadistas esclarecidos no poder.

 

Se for tolerado que o impulso e a oportunidade coexistam, sabemos bem que não se pode confiar em razões morais nem religiosas como forma adequada de controle.

 

Uma nação desprezível por sua fraqueza perde até o privilegio de ser neutra.

 

A superioridade que a Europa manteve por tanto tempo a induziu a se dar ares de senhora do mundo e a considerar que o resto da humanidade foi criado para seu beneficio. Homens admirados como filósofos profundos atribuíram em termos diretos a seus habitantes uma superioridade física e afirmaram gravemente que, na América, todos os animais degeneram, entre eles a espécie humana – que até os deixam de latir após respirar por algum tempo em nossa atmosfera.

 

Cabe a nós vingar a honra da raça humana e ensinar moderação a esse [europeu] presunçoso irmão.

 

Por que se institui um governo? Porque as paixões dos homens não se conformam aos ditames da razão e da justiça sem coação. (...) O cuidado com a reputação tem menor influencia quando deve incidir sobre um só homem. O espírito faccioso, que é capaz de instilar seu veneno nas deliberações de toas as corporações humanas, muitas vezes precipitará as pessoas que as compõem a impropriedades e excessos de que elas se envergonhariam individualmente.

 

O poder controlado ou restrito é quase sempre rival e inimigo do poder responsável por esse controle ou restrição.

 

Os que conhecem os procedimentos das assembleias populares, que sabem como frequentemente é difícil, na ausência da pressão de circunstâncias externas, levá-las a resoluções harmoniosas sobre pontos importantes, logo perceberão quanto deve ser impossível induzir várias dessas assembleias, deliberando longe umas das outras, em diferentes momentos e sob diferentes influências,  a partilhar por muito tempo das mesmas ideias e dos mesmos objetivos.

 

Uma vez sacada a espada, as paixões dos homens não respeitam limites de moderação.

 

É um fato conhecido da natureza humana que suas afeições são em geral tanto mais fracas quanto mais seu objeto é distante ou difuso.

 

Nas repúblicas, pessoas guindadas acima do conjunto da comunidade pelo sufrágio de seus concidadãos a postos de grande preeminência e poder podem encontrar grandes compensações para trair a confiança deles, o que, para mentes não movidas por virtude superior, pode parecer superar sua participação no interesse comum compensar os imperativos do dever.

 

É uma verdade atestada pela experiência de todas as eras que o povo está em geral mais ameaçado quando os meios de violar seus direitos estão na posse daqueles de quem ele manos suspeita.

 

(...) a salutar fronteira entre poder e privilégio (...)

 

Esquemas para subverter as liberdades de uma grande comunidade exigem tempo para amadurecer.

 

O homem é, em grande medida, um filho do hábito.

 

Os homens, o mais das vezes, em lugar de permitirem que seu entendimento opere corretamente, deixam-se levar por tendências renitentes e acabam se enredando em palavras e se deixando confundir por astúcias.

 

Que é um poder senão a capacidade ou faculdade de fazer algo? Que é a capacidade de fazer algo senão o poder de empregar os meios necessários a sua execução?

 

Se os indivíduos formam uma sociedade, as leis dessa sociedade devem ser o regulador supremo de sua conduta.

 

(...) por mais moderados ou pouco ambiciosos que possamos ser, não podemos contar com a moderação dos outros, ou ter a esperança de extinguir sua ambição. (...) A julgar pela história da humanidade, seremos obrigados a concluir que as paixões ardentes e destrutivas de guerra reinam no peito do homem com muito mais força que os brandos e benévolos sentimentos de paz. E que molar nossos sistemas políticos com base em hipóteses de uma tranquilidade duradoura seria confiar muito nas molas mais frágeis do caráter humano.

 

Os ingredientes que constituem a força do executivo são: unidade; duração; condições adequadas de apoio; e poderes adequados.

Os ingredientes que constituem a segurança num sentido republicano são a devida dependência para com o povo e a devida obrigação de prestar contas.

 

Muitas vezes os homens se opõem a alguma coisa por não terem tido nenhuma participação em seu planejamento, ou porque ela foi concebida por pessoas a quem não pareciam[?]. Mas naqueles casos em que foram consultados e eventualmente reprovaram, a oposição se torna, a seus olhos, um dever de autoestima.

 

Nenhuma circunstância favorável ameniza ou compensa as desvantagens da discórdia no poder executivo.

 

Segundo um princípio geral da natureza humana, o homem se interessa pelo que possui na medida da solidez ou precariedade dessa posse; será menos apegado ao que detém a título momentâneo ou incerto do que àquilo de que pode desfrutar por um prazo duradouro ou certo;

 

(...) o desejo de recompensa é um dos mais fortes incentivos da conduta humana; ou que a melhor forma de assegurar a fidelidade dos homens é fazer com que seu interesse coincida com seu dever.

 

Certas vezes, o legislativo poderá estar em oposição ao povo, e em outras o povo poderá estar inteiramente neutro. Em ambos os casos, é certamente desejável  que o executivo esteja em condições de ousar pôr em prática seu próprio pensamento com vigor e decisão.

 

[Sobre vitaliciedade, continuidade no cargo etc.] Como poderia ser sensato pôr essa qualidade desejável [a experiência] e essencial sob a proibição da Constituição, e declarar que, tão logo a experiência seja adquirida, seu detentor deve ser compelido a abandonar a posição em que a adquiriu e à qual ela se adapta?

 

A ideia de inabilitar o povo de manter no cargo homens que mereceram, em sua opinião, aprovação e confiança, é ardilosa; suas vantagens, na melhor das hipóteses especulativas e equivocas, são contrabalançadas por desvantagens muito mais certas e decisivas.

 

(...) o poder sobre o sustento de um homem é um poder sobre sua vontade.

 

[Sobre a redução do excesso de leis] O dano que poderia talvez ser causado pela anulação de algumas leis boas será amplamente compensado pela vantagem de impedir a promulgação de várias leis más.

 

Quando homens que visam a fins injustificáveis sabem que talvez surjam obstruções de um flanco que não podem controlar, muitas vezes esse simples temor os coíbe de tentar o que fariam com ávida precipitação na ausência de tais impedimentos externos.

 

Um homem alçado da condição de cidadão comum ao posto de primeiro magistrado, possuidor de uma fortuna apenas módica ou exígua, e com os olhos voltados para um momento não muito remoto em que poderá ser obrigado a retornar a sua condição anterior, teria de possuir uma virtude superlativa para resistir a possíveis tentações de sacrificar seu dever a seu interesse.

 

O judiciário não tem nenhuma influência sobre a espada nem sobre a bolsa; nenhum controle sobre a força nem sobre a riqueza da sociedade, e não pode tomar nenhuma resolução ativa. Pode-se dizer que não tem, estritamente, força nem vontade.

 

Montesquieu: Dos três poderes, o judiciário é quase nada.

 

A intenção do povo deve ser preferida à intenção de seus agentes.

 

Nenhum homem pode ter certeza de que amanhã não será a vítima de um espírito de injustiça que hoje o beneficia.

 

Nenhum homem deve ser juiz em causa própria, ou em nenhuma causa em relação à qual tenha o mínimo interesse ou predisposição.

 

William Blakstone: Despojar um homem da vida ou confiscar seus bens pela violência, em acusação ou julgamento, seria um ato tão brutal e notório de despotismos que deve de imediato fazer soar o alarme da tirania por toda a nação; mas confinar a pessoa, arrastando-a secretamente para a prisão, onde seus sofrimentos são ignorados ou esquecidos, é um expediente menos público, menos chocante e, portanto mais perigoso do governo arbitrário.

 

A segurança da liberdade da imprensa dependerá forçosa e completamente da opinião pública e do espírito geral do povo e do governo.

 

Nunca espero ver resultar um trabalho perfeito do homem imperfeito. O resultado da deliberação de todos os corpos coletivos é necessariamente um composto tanto dos erros e preconceitos como do bom senso e da sabedoria dos indivíduos que os compõem.

 

David Hume (The Rise of Arts and Sciences): Equilibrar um grande Estado ou sociedade, seja monárquico ou republicano, sobre leis gerais é um trabalho de tão grande dificuldade que nenhum talento humano, por abrangente que seja, é capaz de executá-lo pela mera força da razão. Os julgamentos de muitos devem se unir no trabalho; a experiência deve guiar seus esforços; o tempo deve conduzi-lo à perfeição; e a sensibilidade aos inconvenientes deve corrigir os erros em que inevitavelmente incidirão em suas primeiras tentativas e experimentos.

 

 

JAMES MADISON (30 artigos)

 

A diferença entre República e democracia é que, numa democracia, o povo se junta e exerce o governo pessoalmente; numa República, ele se reúne e o administra por meio de seus representantes e agentes.

 

[Já os aqueus] constataram que um aliado vitorioso e poderoso nada mais é que um dominador.

 

No século XI, os imperadores gozavam de plena soberania; no XV, tinham pouco mais que os símbolos e adornos do poder.

 

Os cantões suíços não têm Tesouro comum; não têm tropas comuns, nem na guerra; não têm moeda comum; nem judiciário comum; nem qualquer outro símbolo comum de soberania.

 

A experiência é o oráculo da verdade; e suas respostas, quando inequívocas, são definitivas e sagradas.

 

É uma República um governo que extrai todos os seus poderes direta ou indiretamente da grande maioria do povo e é administrado por pessoas que conservam seus cargos enquanto são aprovadas e por um período limitado, ou enquanto exibem bom comportamento.

 

A condição para que os juizes conservem seus lugares é a do bom comportamento.

 

[A Constituição americana não é aprovada pelo parlamento federal, mas pelo voto de cada Estado federado. É o mesmo princípio que regula a eleição do Presidente cuja eleição ocorre em primeiro nível no Estado e então o voto de cada Estado é computado para eleger o vencedor. É por isso que ele afirma que] a nova Constituição será, se implantada, uma Constituição federal, não uma constituição nacional.

 

A ideia de um governo nacional envolve não só uma autoridade sobre os cidadãos individuais, mas uma supremacia ilimitada sobre todas as pessoas e coisas, na medida em que são objetos de um governo legítimo.

 

Os meios para a obtenção da segurança só podem ser regulados pelos meios de que dispõe o atacante e por sua periculosidade. De fato, eles serão sempre determinados por essas regras, e não por quaisquer outras. É inútil opor barreiras constitucionais ao impulso de auto-preservação.

 

Todo homem que ama a paz, todo homem que ama seu país, todo homem que ama a liberdade deve conservá-la sempre diante dos olhos, para poder nutrir em seu coração o devido apreço pela União da América e valorizar os meios de preservá-la.[liberdade]

 

[O nível de independência dado aos estados federados pode ser visto nesta afirmação:] Os poderes reservados aos vários Estados abrangerão todas as finalidades que, no curso ordinário das coisas, dizem respeito à vida, às liberdades e às propriedades dos cidadãos, bem como à ordem interna e ao progresso e prosperidade do Estado.

 

O acumulo de todos os poderes, legislativo, executivo e judiciário, nas mesmas mãos, seja de uma pessoa, de algumas ou de muitas, seja hereditário, autodesignado ou eletivo, pode ser justamente considerado a própria definição de tirania.

 

Para Montesquieu: Quando o poder de julgar se une ao de legislar, a vida e a liberdade do súdito ficam expostas a controle arbitrário, pois o juiz poderia agir com toda a violência de um opressor.

 

Ninguém negará que o poder é abusivo por natureza e que deve ser efetivamente impedido de transpor os limites a ele atribuídos.

 

A grande garantia contra uma concentração gradual dos vários poderes no mesmo braço, consiste em dar aos que administram cada poder os meios constitucionais necessários e os motivos pessoais para resistir aos abusos dos outros. (...) A ambição deve poder contra-atacar a ambição.

 

Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos. (...) é necessário primeiro capacitar o governo a controlar os governados; e em seguida obriga-lo a se controlar a si próprio.

 

No governo republicano, a autoridade legislativa predomina necessariamente.

 

A justiça é a finalidade do governo. (...) Ela sempre será perseguida até ser alcançada, ou até que a liberdade seja perdida nessa busca.

 

Se uma maioria estiver unida por um interesse comum, os direitos da minoria ficarão ameaçados. (...) [Pela Constituição americana em avaliação] enquanto toda a autoridade emanará da sociedade e dela dependerá, a própria sociedade estará fragmentada em tantas partes, interesses e categorias de cidadão que os direitos dos indivíduos, ou da minoria, serão pouco ameaçados por combinações interesseiras da maioria.

 

Alguns dos membros [de uma assembleia qualquer] possuirão talentos superiores; tonar-se-ão membros duradouros; serão mestres acabados nos negócios públicos e talvez não hesitem em tirar proveito próprio dessas vantagens. Quanto maior for a proporção de membros novos (...) mais esta tenderá a cair nas ciladas que lhe forem armadas.

 

É mais seguro confiar certo grau de poder a sessenta ou setenta homens que a seis ou sete. Disso não se segue, porém, que seiscentos ou setecentos seriam depositários proporcionalmente melhores.

 

Em todas as assembleias muito numerosas, independentemente das pessoas que as integram, a paixão inevitavelmente arrebata o certo à razão. Ainda que todo cidadão de Atenas fosse um Sócrates, a assembleia ateniense teria sido sempre um tumulto.

 

Assim como há na humanidade um nível de depravação que exige certo grau de cautela e suspeita, a natureza humana tem também outras qualidades que justificam certa parcela de estima e confiança. O governo republicano pressupõe a existência dessas qualidades num grau mais alto que qualquer outra forma de governo. Se os quadros pintados pela desconfiança política de alguns de nós fossem reflexos fieis do caráter humano, seriamos obrigados a inferir que não existe entre os homens virtude suficiente para o autogoverno, e que nada menos que os grilhões do despotismo os poderia impedir de se destruírem e se devorarem uma aos outros.

 

O objetivo de toda organização política é, ou deveria ser, em primeiro lugar, obter como governantes os homens dotados da maior sabedoria para discernir o bem comum e da maior virtude para promovê-lo;

 

O que impedirá os membros [do parlamento] de fazer discriminações legais em favor de si mesmos e de uma classe da sociedade? (...) acima de tudo o espírito vigilante e varonil que move o povo da América – um espírito que alimenta a liberdade e é, em troca, alimentado por ela.

 

Quanto mais numerosa for uma assembleia representativa, mais ela partilhará das fraquezas próprias das multidões.

 

Que são todas essas leis destinadas a revogar, explicar e emendar outras leis, que enchem e desgraçam nossos volumosos códigos, senão monumentos à falta de discernimento, impugnações feitas por cada legislatura à legislatura anterior, alertas feitos ao povo para o valor do auxilio que pode ser esperado de um Senado bem constituído?

 

Um bom governo implica duas coisas: primeiro, fidelidade ao objetivo do governo, que é felicidade do povo; segundo, o conhecimento dos meios para melhor alcançar esse objetivo.

 

Constata-se que cada nova eleição nos Estados muda a metade dos representantes em suas assembleias. Dessa mudança de homens decorre inevitavelmente uma mudança de opiniões, e desta, uma mudança de diretrizes. Ocorre que uma mudança contínua, mesmo das boas diretrizes, é incompatível com todas as regras da prudência e perspectivas de êxito.

 

De pouco servirá ao povo que as leis sejam feitas por homens de sua própria escolha se estas forem tão volumosas que não possam ser lidas ou tão incoerentes que não possam ser compreendidas; (...) ou sofrerem alterações tão incessantes que já ninguém que saiba hoje o que é a lei possa adivinhar o que será amanhã.

 

O povo é incapaz de trair deliberadamente os próprios interesses.

 

 

JOHN JAY (5 artigos)

 

(...) as nações em geral farão guerra sempre que houver a perspectiva de  ganhar algo com ela; mais ainda, que os monarcas absolutos muitas vezes farão guerra mesmo que suas nações nada tenham a ganhar com ela, (...) por propósitos e fins meramente pessoais, como sede de glória militar, vingança por afrontas pessoais, ambição ou pactos pessoais para engrandecer ou apoiar as próprias familiais ou seus adeptos.

 

 

Erros novos, como verdades novas, aparecem com frequência.